Goiás pode ter provas de concursos públicos online

Portal 6 conversou com especialista, que explicou nova lei voltada para os certames

No começo do mês de setembro, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.965, que autoriza a realização de provas online em concursos públicos. Contudo, a publicação gerou muitas dúvidas em relação de como será o funcionamento dos certames.

Diante desse cenário, o Portal 6 conversou com o advogado Daniel Assunção, especialista em concursos públicos e servidores públicos.

Ele explicou que as novas regras só entrarão em vigor daqui quatro anos. Contudo, os entes – ou seja, a União, os estados, municípios e o Distrito Federal – já podem antecipar a aplicação das diretrizes.

Para tanto, seria necessário a elaboração de normas próprias que regulamentem e autorizam os editais dos concursos públicos.

Dessa forma, por exemplo, se a Prefeitura de Goiânia quiser que os próximos certames tenham etapas online, deverá publicar uma lei municipal para tanto.

Além disso, Daniel pontuou que os entes não serão obrigados a fazer provas online – parcial ou totalmente –  em todos os certames.

No entanto, caso adotem a modalidade, deverão seguir as regras estabelecidas em lei própria, que deve seguir as diretrizes consagradas pela Lei nº 14.965.

Também será responsabilidade deles estabelecerem critérios de segurança para garantir que as provas sejam isonômicas.

Por fim, o especialista apontou que as novas regras não se aplicam aos concursos da magistratura e para membros Ministério Público.