Governo lança programa que oferece descontos de até 70% para IPVA e ICMS
Valores das reduções e número de parcelas irão depender da condição econômica dos interessados
O Governo de Goiás anunciou o programa de transação tributária e quitação de dívidas “Quita Goiás”, que tem como objetivo impulsionar o pagamento de débitos tributários, com descontos de até 70% em juros e multas. Na prática, a proposta visa regularizar a situação de pessoas físicas e jurídicas ante ao Estado.
O Quita Goiás irá facilitar acordos consensuais tributários, sem que seja necessário elevar o caso à esfera jurídica, diminuindo a burocracia do processo.
Além do desconto, o cidadão poderá parcelar os débitos em até 145 parcelas. Tais condições irão variar de caso a caso, dependendo da capacidade econômica do contribuinte interessado em aderir à iniciativa.
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO) explicou que irá lançar um edital de convocação detalhando as faixas de descontos e parcelamentos possíveis. Posteriormente, os contribuintes serão enquadrados conforme as dívidas em aberto na receita estadual.
Conforme os dados oficiais, o volume de inadimplência em Goiás é de aproximadamente R$ 37 bilhões. Espera-se que, com o programa, tal número reduza significativamente.
