Advogada goiana explica como agir em caso de pedido para alteração de assento durante voo

Polêmica ganhou força nas redes sociais após mulher compartilhar vídeo constrangendo outra passageira que se negou a dar o lugar

Está viralizando nas redes sociais um registro feito em um avião em pleno voo, que mostra uma passageira, sendo filmada e constrangida após ela se negar a ceder o assento da janela para uma criança.

O vídeo, que já conta com mais de 5 milhões de visualizações, em apenas um dos compartilhamentos no X – antigo Twitter – levantou bastante polêmica entre os usuários.

No registro, a mulher que está sentada é constrangida por outra passageira, que a filma e a acusa de falta de empatia por não ceder o lugar ao filho, de três anos, que estaria chorando e gritando durante o voo.

“Isso é repugnante, no século XXI uma pessoa não ter empatia com uma criança”, afirmou.

Nos comentários, os usuários se posicionaram, em maioria, contra a postura da cinegrafista, alegando que a passageira não era obrigada a trocar de lugar simplesmente para cessar o choro da criança.

“Olha, pessoas com filhos tem que ter em mente que o seu filho é especial somente para você! O mundo não tem que se desdobrar para fazer com que seu filho fique calmo ou feliz, isso é responsabilidade sua!”, defendeu uma internauta.

“Povo é engraçado, por que ela não comprou poltrona na janela? A moça aí tá mais que certa, pagou pelo lugar e não obrigação alguma de ceder por causa de criança mimada”, disse outra.

O que diz a lei

Em entrevista ao Portal 6, a advogada Thaysa Louise Sanchez, especialista em direito do consumidor e que atua há mais de 10 anos na área, destacou que, do ponto de vista legal, não há nada que obrigue um passageiro a ceder o assento para outro, durante voos, exceto em raras exceções.

“Não há previsão legal de obrigatoriedade da troca de assentos, salvo por questões de segurança do voo, como por exemplo quem opta por sentar ao lado das saídas de emergência”, destacou.

O que existe, é uma recomendação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que empresas não cobrem a mais para que crianças e adolescentes possam reservar assentos ao lado dos responsáveis, sem custo adicional.

“Remanejar assentos é algo comum na realidade de voos, mas antes do avião decolar. Depois, já no ar, não é o indicado. Se acontecer algo assim, como o caso do vídeo, o interessante é que os comissários ajam rápido e de acordo, para evitar qualquer transtorno”, declarou.

Ainda, a especialista comentou que não pode faltar bom senso: “se a troca não comprometer em nada, em nenhum custo, as vezes é mais fácil aceitar”, disse.

Por fim, caso o assento tenha sido reservado, acarretando custos, e a pessoa realmente não queira abrir mão, o indicado é que a tripulação encontre outra pessoa disposta a realizar a troca.

“Agora, se o passageiro que reservou o lugar for constrangido a ponto de ter de, contra a vontade, procurar outro local, cabe no mínimo uma reparação por parte da empresa com relação ao valor gasto”, finalizou.