Caixa é condenada a indenizar cliente que não conseguia movimentar conta

Decisão foi emitida em instância, após instituição bancária não apresentar provas acerca da interrupção

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um cliente que teve a conta bancária bloqueada indevidamente.

A decisão foi emitida em instância pelo juiz relator do caso, Hugo Otávio Tavares Vilela, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, que faz parte da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), conforme apontou o portal especializado Rota Jurídica.

Na ação, o cliente alegou que a instituição bancária bloqueou a conta sob a justificativa de uma suposta fraude, o impossibilitando de movimentar os valores disponíveis para pagamentos e outras transações financeiras.

Apesar disso, a Caixa não apresentou provas concretas informando o motivo do impedimento, tampouco relatórios de segurança que sustentassem a medida.

Com base nos relatos, o magistrado relembrou que, nesses casos, cabe à instituição comprovar o ocorrido, de forma a proteger o cliente de prováveis perdas. No entanto, como não foram levantadas provas, o bloqueio acabou sendo considerado irregular.

Diante disso, o juiz condenou a CEF a pagar uma indenização ao cliente. O valor definido foi de R$ 5 mil, a título de danos morais devido aos transtornos sofridos.