Seguradora é condenada a pagar R$ 345 mil em indenização após negar cumprir acordo em Goiás
Empresa recusou o pagamento inicial sob a alegação de que o plantio teria ocorrido fora do período recomendado pelo Ministério da Agricultura
A Justiça determinou que um produtor rural da região de Caiapônia, no sudoeste de Goiás, seja indenizado em cerca de R$ 345 mil por uma seguradora, após negativa de pagamento do seguro agrícola contratado.
Segundo a defesa, o produtor havia contratado um seguro na modalidade colheita garantida para cobrir riscos climáticos na lavoura de milho.
Durante a safra, uma forte seca comprometeu a produção, levando-o a acionar a seguradora, que recusou o pagamento sob a alegação de que o plantio teria ocorrido fora do período recomendado pelo Ministério da Agricultura.
A Justiça, no entanto, entendeu que o plantio foi realizado dentro do prazo permitido e que a seguradora errou na interpretação da norma.
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Os advogados acreditam que essa decisão reforça os direitos dos produtores rurais a terem as perdas cobertas conforme os contratos de seguro.
Diante das incertezas climáticas e econômicas que afetam o setor, a defesa ressaltou a importância do seguro rural e da assistência jurídica especializada.
Na eventualidade de negativas, como o caso que defendemos, é preciso ter ciência de que existem direitos garantidos por lei e que a Justiça pode e deve ser acionada diante de alguma devolutiva irregular por parte da seguradora”, esclareceu a defesa.
