Motoristas de todo o país poderão receber multa de quase R$ 3 mil e perder a Carteira Nacional de Habilitação por até 24 meses
É o que prevê projeto de lei que endurece regras para ultrapassagens perigosas
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional promete endurecer as punições para quem realiza ultrapassagens perigosas em rodovias brasileiras.
A proposta estabelece multas mais pesadas, suspensão prolongada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até restrição de circulação em estradas para motoristas reincidentes.
Pelo texto do PL 1405/2024, quem for flagrado nesse tipo de manobra poderá pagar multa de R$ 2.934,70, equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima.
Além disso, a penalidade inclui suspensão do direito de dirigir por 12 meses e sete pontos na habilitação.
Em caso de reincidência dentro do período de um ano, o tempo de suspensão dobra, chegando a 24 meses.
O projeto ainda prevê a possibilidade de proibir o condutor de circular em rodovias e estradas por, no mínimo, dois anos — medida que pode afetar principalmente caminhoneiros e motoristas de aplicativos que dependem das viagens intermunicipais.
Alterações no Código de Trânsito
A proposta cria uma nova categoria de infração chamada “direção irresponsável”, vinculada a ultrapassagens que causem ou ameacem causar acidentes graves.
A conduta passaria a ser tratada de forma semelhante às disputas de racha, já previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O texto foi aprovado em setembro pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e, em outubro, encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Caso receba parecer favorável, seguirá ao Senado e, depois, para sanção ou veto presidencial.
O que já vale hoje
Mesmo sem a mudança, o CTB já prevê punições rigorosas para manobras de risco.
Ultrapassar em locais proibidos — como em curvas, pontes, trechos de faixa contínua ou sem visibilidade — gera multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira.
Já forçar passagem entre veículos em sentidos opostos resulta em multa de R$ 2.934,70 e suspensão imediata do direito de dirigir.
Essas regras foram incluídas pela Lei 12.971/2014, que aumentou as penalidades para condutas associadas a colisões frontais e acidentes graves em rodovias.
Se aprovado, o novo projeto tornará as punições ainda mais severas, principalmente para motoristas que insistem em ultrapassagens perigosas, consideradas uma das principais causas de mortes nas estradas do país.
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