Motoristas de aplicativo terão que adaptar os carros após nova lei
Cidades e estados discutem regras mais rígidas para Uber e 99, com foco em câmeras de segurança e outras medidas de monitoramento dentro dos veículos
O que hoje é apenas uma opção, em breve pode virar condição para continuar rodando. Motoristas de aplicativos como Uber e 99 já começam a acompanhar, com atenção e preocupação, a movimentação de estados e municípios que preparam novas leis para endurecer as exigências do transporte por aplicativo — e, na prática, obrigar adaptações nos veículos nos próximos meses.
O argumento central é reforçar a segurança de quem entra no carro e também de quem dirige, mas o caminho para isso tem provocado debates sobre custos, privacidade e quem vai pagar a conta.
A principal mudança em discussão é a instalação obrigatória de câmeras de segurança dentro dos veículos cadastrados nas plataformas. A proposta é que os equipamentos registrem o interior do carro durante as viagens, criando um histórico que possa ajudar na prevenção e esclarecimento de casos como agressões, assédio, furtos e outras ocorrências.
Hoje, em grande parte do país, esse tipo de gravação ainda não é exigido e depende da escolha do motorista ou dos recursos oferecidos pela empresa.
Atualmente, algumas soluções já existem, mas funcionam de forma limitada e voluntária. A 99, por exemplo, oferece a possibilidade por meio de aluguel de equipamento. Já a Uber permite que o motorista grave a corrida usando a câmera frontal do próprio celular, integrada ao aplicativo.
Em situações específicas, os sistemas podem armazenar as imagens nas centrais das empresas e há dispositivos que também captam o lado externo do veículo, com visão noturna e sensores de movimento.
Entre as cidades que já deram passos mais concretos, Salvador foi uma das primeiras capitais a tornar a gravação obrigatória. Pela legislação local, todas as viagens devem ser registradas do início ao fim, sem interrupção. O texto prevê que, se a empresa não oferecer o equipamento, o motorista deverá instalar por conta própria — com possibilidade de solicitar reembolso depois.
No Distrito Federal, um projeto semelhante tramita com um detalhe extra: as gravações precisariam ser armazenadas por pelo menos 30 dias. O acesso às imagens, segundo a proposta, ficaria restrito a autoridades como polícia e Ministério Público, em casos de investigação.
A discussão se espalha pelo país e avança em estados como Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso e Alagoas, embora cada localidade avalie prazos, especificações técnicas e, principalmente, a responsabilidade financeira pela adaptação. É justamente essa falta de padrão que amplia a incerteza entre os motoristas.
Isso acontece porque a regulamentação do transporte por aplicativo cabe aos municípios e ao Distrito Federal, o que abre espaço para regras diferentes em cada cidade. Enquanto algumas prefeituras defendem a obrigatoriedade imediata das câmeras, outras estudam caminhos mais brandos, como estímulo ao uso voluntário.
No cenário federal, não existe uma norma única que defina um modelo nacional ou determine um padrão técnico obrigatório — as propostas se limitam a diretrizes gerais de segurança, deixando o detalhe das exigências para os governos locais.
Além das câmeras, alguns projetos também avaliam outras exigências, como identificação interna visível aos passageiros e envio automático de dados da corrida para centrais de monitoramento.
Para os motoristas, o receio é que a nova onda de regras transforme a rotina em um pacote de obrigações e custos extras, sobretudo se a instalação e manutenção ficarem sob responsabilidade do condutor.
Por outro lado, especialistas defendem que as medidas podem aumentar a sensação de proteção e reduzir episódios de violência nas viagens, criando um ambiente mais seguro para todos.
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