Supermercados como Atacadão, Assaí e Carrefour passam a ter que seguir norma obrigatória que facilita a vida do consumidor

Regras de defesa do consumidor exigem acesso fácil à consulta de preços dentro das lojas, seja por leitores nos corredores ou por atendimento imediato ao cliente

Magno Oliver Magno Oliver -
Supermercados passam a ter que seguir norma obrigatória que facilita a vida do consumidor
(Foto: Reprodução)

Quem costuma fazer compras em grandes supermercados já percebeu que conferir o preço de um produto nem sempre é simples.

Em meio a prateleiras extensas e promoções frequentes, o consumidor pode se deparar com etiquetas confusas ou até ausência de valor visível. É justamente para evitar esse tipo de situação que normas de defesa do consumidor vêm sendo reforçadas no país.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todo cliente tem direito à informação clara, correta e ostensiva sobre os preços dos produtos. Isso inclui a obrigação de o supermercado oferecer meios acessíveis para que o consumidor saiba quanto vai pagar antes de chegar ao caixa.

Na prática, grandes redes como Atacadão, Assaí e Carrefour passaram a ser cobradas com mais rigor por órgãos de fiscalização, como os Procons estaduais, para garantir que essa consulta de preços seja fácil dentro da loja.

O entendimento é que não basta apenas a etiqueta na gôndola: o consumidor precisa conseguir confirmar o valor de forma rápida e sem constrangimento.

Por isso, muitos supermercados adotaram ou ampliaram o uso dos chamados leitores de preço, equipamentos instalados nos corredores que permitem ao cliente escanear o código de barras e conferir o valor atualizado do produto.

Leitor de preços será item obrigatório nos corredores de supermercados (Foto: Reprodução)

Em locais onde esses aparelhos não existem, a loja deve disponibilizar funcionários capacitados para informar o preço imediatamente, sempre que solicitado.

Em alguns estados e municípios, há leis locais que reforçam essa obrigação, exigindo pontos de consulta de preço em locais visíveis ou atendimento dedicado para essa finalidade. O descumprimento pode resultar em multas, notificações e outras penalidades aplicadas pelos Procons.

A medida busca reduzir erros no caixa, divergências entre o valor anunciado e o cobrado e situações em que o consumidor só descobre o preço real no momento do pagamento. Caso isso aconteça, o CDC garante que prevalece o menor valor informado, seja na prateleira, na promoção ou no sistema da loja.

Especialistas em direito do consumidor orientam que, ao encontrar dificuldade para consultar preços, o cliente pode registrar reclamação no Procon ou até no próprio estabelecimento. Fotos das prateleiras e do produto ajudam a comprovar eventuais irregularidades.

A tendência é que grandes redes ampliem o uso de tecnologia, como leitores de preço e aplicativos internos, para evitar autuações e melhorar a experiência de compra.

Para o consumidor, o resultado é mais transparência, menos surpresas no caixa e maior controle sobre o próprio orçamento.

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Magno Oliver

Magno Oliver

Jornalista formado pela Universidade Federal de Goiás. Escreve para o Portal 6 desde julho de 2023.

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