CNH para Idosos: novas regras passam a valer para motoristas com 50 anos ou mais em todo o Brasil
Legislação federal reduziu o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação conforme a idade e reforçou a exigência de exames médicos periódicos
Motoristas com 50 anos ou mais já precisam seguir regras específicas para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Brasil. As mudanças estão previstas na legislação federal e têm como foco o aumento da segurança no trânsito.
As regras foram definidas pela Lei nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabeleceu novos prazos de validade do documento conforme a faixa etária.
O que muda
Desde então, condutores com até 49 anos renovam a CNH a cada 10 anos, enquanto motoristas entre 50 e 69 anos passam a renovar a cada cinco anos. Já a partir dos 70 anos, o prazo cai para três anos.
Além disso, o médico responsável pela avaliação pode reduzir esse período caso identifique condições de saúde que exijam acompanhamento mais frequente. Por isso, os exames de aptidão física e mental ganharam ainda mais importância no processo.
O procedimento de renovação segue o padrão adotado pelos Detrans estaduais. O motorista deve apresentar documento de identificação, comprovante de residência, a CNH anterior e realizar os exames exigidos.
Não existe limite máximo de idade para dirigir no Brasil, desde que o condutor seja considerado apto.
Em situações específicas, como histórico de infrações graves, acidentes ou dúvidas sobre a capacidade de condução, o Detran pode exigir avaliação psicológica ou até exame prático. No entanto, essa exigência não ocorre de forma automática.
Especialistas explicam que a redução dos prazos permite um acompanhamento mais próximo das condições físicas e cognitivas dos condutores, especialmente com o avanço da idade. A medida busca preservar a segurança de motoristas, passageiros e pedestres.
Atualmente, também tramitam no Congresso Nacional projetos que discutem descontos nas taxas de renovação da CNH para motoristas mais velhos. As propostas ainda não estão em vigor e dependem de aprovação para começarem a valer.
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