O que é a aposentadoria por incapacidade permanente e quem pode solicitar?
Entender como funciona esse tipo de proteção social ajuda o segurado a agir no momento certo e evitar insegurança financeira
A aposentadoria desperta dúvidas em muita gente, especialmente quando envolve problemas de saúde que impedem o trabalho.
Em situações assim, entender como funciona esse tipo de proteção social ajuda o segurado a agir no momento certo e evitar insegurança financeira.
O que caracteriza a incapacidade permanente
A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida quando, após avaliação médica, o segurado é considerado incapaz de trabalhar e sem possibilidade de reabilitação em outra função.
O benefício é mantido enquanto a condição persistir.
Mesmo assim, o segurado pode ser convocado para novas perícias periódicas, geralmente a cada dois anos, conforme regras do INSS.
Quem tem direito ao benefício
Para solicitar a aposentadoria, o trabalhador precisa, em regra, ter pelo menos 12 meses de contribuição.
No entanto, há exceções legais, como acidentes ou doenças específicas.
Também é necessário manter a qualidade de segurado no momento em que a incapacidade é comprovada.
Como solicitar a aposentadoria
O pedido é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Após entrar com CPF e senha, o segurado deve escolher a opção Pedir Novo Benefício e selecionar Benefício por incapacidade.
Se for necessário, o órgão agenda perícia presencial para confirmação das informações médicas.
Documentos exigidos
O segurado deve apresentar documento de identificação, CPF e laudo ou atestado médico legível, com data, assinatura, identificação do profissional e CID da doença.
Quando há representante legal, também é preciso apresentar procuração ou termo de representação.
Prazo e acompanhamento
Após a perícia, o prazo médio de resposta é de até 45 dias. O andamento pode ser acompanhado pelo Meu INSS, na opção Consultar Pedidos.
Quem precisa de ajuda permanente de outra pessoa pode solicitar um adicional de 25% no valor da aposentadoria, inclusive sobre o 13º salário.
O pedido também é feito pelo Meu INSS.
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