Supermercados como Atacadão, Carrefour e Assaí passam a ter que seguir nova lei
Nova legislação na Bahia obriga redes a oferecerem funcionários treinados para acompanhar clientes com deficiência durante compra
A rotina de compras em grandes redes e mercados de bairro na Bahia acaba de passar por uma transformação profunda. A entrada em vigor da Lei 14.771/2024 estabelece novas diretrizes rigorosas para a acessibilidade no setor supermercadista.
Gigantes como Carrefour, Assaí e Atacadão, além de comércios locais, agora precisam adaptar o atendimento para pessoas com deficiência. A medida foca em garantir que a experiência de consumo seja inclusiva, segura e digna para todos.
A legislação define como os estabelecimentos devem receber, orientar e acompanhar o público com mobilidade reduzida. O objetivo central é eliminar barreiras físicas e de comunicação que dificultam o acesso a produtos essenciais.
Essa mudança não é apenas uma recomendação, mas uma obrigação legal que impacta diretamente a operação diária das lojas. Os estabelecimentos que ignorarem as novas normas estarão sujeitos a penalidades severas e fiscalização constante.
Atendimento especializado e autonomia do cliente
A nova lei exige que cada unidade mantenha um grupo fixo de funcionários capacitados para o acompanhamento personalizado. Esses colaboradores devem estar disponíveis durante todo o horário de funcionamento, sem exceções.
O papel desse profissional é auxiliar em tarefas práticas, como localizar itens nas prateleiras e conferir rótulos. Eles também devem ajudar na organização das compras, garantindo que o cliente mantenha sua total autonomia.
Vale destacar que este serviço deve ser oferecido sem qualquer custo adicional ao consumidor. O atendimento precisa ser pautado pela empatia, evitando qualquer tipo de constrangimento ou diferenciação negativa.
O treinamento das equipes deve abranger diferentes tipos de deficiência e técnicas de comunicação clara. Essa preparação é fundamental para que o supermercado se torne, de fato, um espaço regulado e acolhedor.
Sinalização obrigatória e multas de até R$ 10 mil
Para cumprir a legislação, as lojas precisam instalar um sistema visível de atendimento próximo às entradas. Placas informativas devem detalhar o direito ao acompanhamento e explicar como o cidadão pode solicitá-lo.
A sinalização deve ser simples e posicionada em locais que facilitem a leitura por quem circula pelo espaço. Muitos mercados já estudam a instalação de botões de chamada integrados a balcões de apoio específicos.
Paralelamente, as exigências de infraestrutura física, como rampas e corredores desobstruídos, continuam sendo monitoradas. A norma vale para todos, desde hipermercados e atacarejos até os pequenos mercados de bairro.
O descumprimento das regras pode gerar uma multa inicial de R$ 2.000,00, podendo dobrar em caso de reincidência. Órgãos como o Procon-BA realizarão inspeções frequentes para garantir que a inclusão saia do papel.
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