Devedores em Goiás podem pagar dívidas com até 70% de desconto; saiba como
Oportunidade abrange débitos de ICMS, ITCMD e IPVA; negociações começam em 1º de fevereiro pelo portal Expresso
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) publicou um novo edital do programa Quita Goiás, ampliando as condições de negociação para débitos tributários de pequeno valor. A partir de 1º de fevereiro de 2026, contribuintes com dívidas de até R$ 500 mil poderão regularizar a situação com descontos e prazos estendidos.
A medida contempla impostos como ICMS, ITCMD e IPVA que estejam inscritos em dívida ativa há mais de dois anos. O foco são pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, que terão direito a descontos de até 70%, com parcelamento em até 145 meses.
Para os demais perfis de devedores, os abatimentos podem chegar a 65%, com prazo de pagamento de até 120 meses.
O objetivo da gestão estadual é reduzir a quantidade de processos judiciais e facilitar a recuperação de créditos públicos de forma consensual.
Além das pequenas dívidas, o governo também prorrogou o prazo para a adesão de grandes devedores, com débitos superiores a R$ 500 mil.
Agora, tanto para grandes quanto para pequenos valores, a data limite para garantir os benefícios do programa vai até o dia 31 de julho.
Uma mudança importante para o contribuinte é a centralização do atendimento. O portal de serviços Expresso passa a ser o canal exclusivo para realizar simulações, adesões, assinaturas de termos e acompanhamento de recursos, portanto não será necessário o deslocamento físico para resolver as pendências.
Vale ressaltar que os contribuintes precisam ficar atentos ao calendário operacional. Até o dia 31 de janeiro, as transações estarão temporariamente suspensas para adequações no sistema.
As atividades serão retomadas normalmente no dia 1º de fevereiro, data em que o novo edital entra em vigor.
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