Advogada ensina como mulheres de 50 anos que nunca contribuíram para o INSS podem se aposentar mais rápido
Especialista viralizou em vídeo explicando que o sistema permite caminhos pouco conhecidos mesmo para quem começa mais tarde
Conteúdos publicados nas redes sociais por uma advogada previdenciária reacenderam o debate sobre o acesso à aposentadoria para mulheres que chegaram aos 50 anos sem nunca terem contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A repercussão ocorreu porque a legislação brasileira permite a entrada tardia no sistema previdenciário, garantindo proteção social e a possibilidade real de aposentadoria, desde que cumpridos os requisitos legais.
De acordo com as regras atuais da aposentadoria por idade, estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, mulheres precisam atingir 62 anos de idade e comprovar 15 anos de contribuição.
Isso significa que uma mulher que inicia os recolhimentos aos 50 anos pode completar o tempo mínimo antes de alcançar a idade exigida, viabilizando o benefício assim que cumprir ambos os critérios.
Além da aposentadoria, o ingresso no INSS assegura acesso a benefícios por incapacidade. A Lei nº 8.213/1991 prevê carência de 12 contribuições mensais para a concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e da aposentadoria por incapacidade permanente.
Em situações específicas, como acidentes ou doenças graves listadas em regulamento, a carência pode ser dispensada, permitindo a concessão do benefício mesmo com uma única contribuição.
Outro aspecto destacado pela lei é a proteção aos dependentes. Ao manter a qualidade de segurada, mesmo por curto período, a contribuinte passa a garantir o direito à pensão por morte aos dependentes legais, conforme as regras previstas nos artigos 74 a 79 da Lei de Benefícios da Previdência Social. Esse ponto costuma ser pouco conhecido por quem nunca contribuiu ao sistema.
O INSS não orienta automaticamente sobre esses caminhos. A escolha do tipo de contribuição, o valor recolhido e a regularidade dos pagamentos influenciam diretamente o acesso e o valor dos benefícios.
Por isso, a orientação técnica e o planejamento previdenciário tornaram-se essenciais para mulheres que ingressam no sistema após os 50 anos, evitando erros que podem atrasar ou comprometer direitos futuros.
Confira mais detalhes:
Ver essa foto no Instagram
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
