Home office pode virar direito garantido para trabalhadores desta lista
Novas regras reforçam o trabalho remoto como instrumento de inclusão, proteção à maternidade e adaptação do serviço público a diferentes realidades
O home office deixou de ser apenas uma vantagem eventual para se consolidar como um direito assegurado a grupos específicos de trabalhadores no Brasil.
Regulamentações recentes vêm fortalecendo o trabalho remoto como uma alternativa permanente, pensada para ampliar a inclusão, reduzir barreiras físicas e garantir melhores condições a quem enfrenta desafios de mobilidade ou fases sensíveis da vida.
A lógica por trás dessas normas é simples: sempre que a função permitir, o trabalho pode ser realizado à distância sem prejuízo das atividades. A medida busca adaptar o ambiente profissional à realidade do servidor, promovendo mais qualidade de vida sem comprometer a produtividade.
Entre os principais públicos contemplados estão pessoas com deficiência, servidoras gestantes e mulheres em período de amamentação. No caso dos trabalhadores com deficiência, o teletrabalho pode ser autorizado de forma parcial ou quase integral, variando conforme a gravidade da condição e após avaliação técnica. Em situações mais complexas, o regime remoto pode alcançar até 90% da jornada.
Gestantes, especialmente aquelas com gravidez de risco, também entram no grupo prioritário, assim como lactantes nos primeiros meses após o nascimento do bebê.
Mesmo nesse formato, o vínculo com o trabalho presencial não é totalmente rompido, já que pode haver convocação para reuniões ou atividades específicas.
O acesso ao home office não é automático. O interessado deve fazer uma solicitação formal, apresentar documentos ou laudos médicos e passar por uma análise que avalia se as funções exercidas são compatíveis com o regime remoto.
O desempenho profissional continua sendo acompanhado, e o retorno ao trabalho presencial pode ocorrer caso haja queda significativa de rendimento.
Além de regras locais, o tema encontra respaldo em legislações nacionais, como a Lei nº 14.457/2022, que estabelece prioridade para gestantes e lactantes no teletrabalho, além de normas que garantem preferência a pessoas com deficiência ou a quem cuida de dependentes.
Esse modelo já é realidade em alguns municípios. Em Belo Horizonte, por exemplo, a prefeitura publicou um decreto que regulamenta o home office no serviço público municipal, reconhecendo o trabalho remoto como ferramenta de acessibilidade e proteção à maternidade, abrindo caminho para que a prática avance também em outras regiões do país.
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