Fim do licenciamento veicular: novas regras podem acabar com o pagamento da taxa em 2026
Projeto no Senado propõe fim da taxa anual após digitalização total do documento, diminuindo custos de emissão para o condutor
Uma proposta em tramitação no Senado Federal pode mudar de vez a maneira como o licenciamento veicular acontece em todo o país — e afetar diretamente o bolso do brasileiro.
O Projeto de Lei 310/2026 defende que, com a digitalização do documento de licenciamento veicular, a cobrança da taxa anual perde a justificativa.
De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o texto prevê que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) passe a ser emitido exclusivamente em formato digital e disponibilizado gratuitamente ao motorista.
O argumento central é que o Estado não tem mais despesas com impressão em papel-moeda ou envio pelos Correios, já que o serviço foi automatizado. Para o autor do projeto, manter a taxa mesmo com o processo digital configuraria cobrança indevida.
Atualmente, o condutor é responsável por realizar todas as etapas desse pagamento: ele acessa o portal do Detran, emite a guia, paga o valor necessário — que, em alguns estados, chega a R$ 300 — e imprime o documento.
Apesar da proposta, o licenciamento segue obrigatório. O projeto ainda precisa passar pelas comissões do Senado, votação em plenário e análise da Câmara antes de eventual sanção presidencial.
Até lá, circular sem o pagamento da taxa e sem o documento atualizado continua sendo infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.
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