MPGO exige providência da Prefeitura de Goiânia após falhas graves no serviço de saúde a domicílio
Segundo a 53ª Promotoria de Justiça, o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) funciona com apenas seis equipes incompletas, faltando 37 profissionais
O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Goiânia para que o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) seja reestruturado e recredenciado junto ao Ministério da Saúde.
O serviço atende pacientes em casa que precisam de cuidados especiais, reabilitação ou apoio paliativo, mas atualmente enfrenta sérios problemas de funcionamento.
A ação foi ajuizada pela 53ª Promotoria de Justiça de Goiânia e leva em consideração “falhas estruturais e operacionais” que culminaram na remoção de Goiânia do programa federal “Melhor em Casa” e na suspensão de repasses federais.
Segundo o Ministério Público, as falhas foram identificadas inicialmente pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG), que relatou dificuldades na desospitalização de pacientes, ou seja, na transferência do ambiente hospitalar para o domiciliar.
A ação aponta que, entre 2019 e 2024, apenas 6% das 49 solicitações de inclusão no SAD receberam atendimento. As dificuldades prejudicaram principalmente pacientes idosos e os casos de média complexidade.
Atualmente, como narra a Promotoria, o serviço funciona com apenas seis equipes incompletas, faltando 37 profissionais entre médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e técnicos de enfermagem.
Também não há frota exclusiva para visitas domiciliares, contrariando as normas do Ministério da Saúde.
Na ação, o MPGO exige que o município apresente, em até 60 dias, um plano detalhado de reestruturação, incluindo reposição de profissionais, disponibilização de veículos exclusivos e relatórios periódicos até a completa regularização do serviço.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), questionando sobre o recebimento da ação.
Em nota, a pasta informou que a avaliação do serviço na capital foi feita em em 2024, durante a gestão anterior, e que a atual gestão já promove ações para a reestruturação do programa.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) esclarece que o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) da capital foi avaliado pelo Ministério da Saúde em 2024, durante a gestão anterior, e desabilitado em razão do descumprimento reiterado de critérios, diretrizes e metas assistenciais e da não inserção de informações no Sistema de Informação da Atenção Domiciliar (SISAD) ou outros sistemas oficiais, o que comprometeu severamente o monitoramento e a avaliação da assistência prestada.
A pasta ressalta que a atual gestão manteve a prestação dos serviços com recursos do Tesouro Municipal e que já promove a reestruturação do programa, com a recomposição das equipes assistenciais, entrega de sete novos veículos para realização dos atendimentos, regularização de insumos e medicamentos utilizados na assistência domiciliar e inserção regular de dados nos sistemas oficiais de gestão da informação.
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