Advogada traz orientação importante para quem fez empréstimo consignado antes de 2024
Quem fez empréstimo consignado antes de 2024 deve revisar o contrato para identificar juros acima da média e possíveis cobranças indevidas
Quem contratou empréstimo consignado antes de 2024 pode precisar revisar o contrato com atenção. Segundo a advogada Larissa Brandão (@larissa.brandao.adv), muitos contratos antigos apresentam juros acima da média do mercado, seguros embutidos e até cartão consignado disfarçado de empréstimo comum.
A especialista, que atua na área de Direito Bancário, publicou conteúdo educativo nas redes sociais para orientar consumidores sobre possíveis irregularidades e formas legais de revisão contratual.
Juros acima da média do Banco Central acendem alerta
De acordo com Larissa Brandão, o primeiro passo é comparar a taxa aplicada no contrato com a média divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN) na época da contratação.
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Como regra prática, quando a taxa cobrada ultrapassa 150% da média de mercado, o consumidor deve ligar o sinal de alerta. No entanto, a advogada ressalta que nem todo contrato antigo é abusivo. Por isso, é necessária análise técnica individualizada.
Além disso, a presença de seguros não solicitados ou serviços agregados pode aumentar o valor total da dívida sem que o cliente perceba.
Dívida que não diminui pode indicar problema
Outro ponto destacado pela especialista envolve situações em que o valor é descontado mensalmente em folha, mas o saldo devedor quase não reduz. Nesses casos, o contrato pode incluir encargos elevados ou modalidades pouco transparentes.
Segundo a advogada, alguns consumidores contratam um empréstimo, mas acabam vinculados a cartão de crédito consignado. Como resultado, a dívida pode se prolongar por anos, mesmo com pagamento regular.
Por isso, ela recomenda que o cliente solicite cópia integral do contrato e do demonstrativo de evolução da dívida antes de tomar qualquer decisão.
Revisão contratual deve seguir caminho legal
A advogada explica que a revisão de contrato deve ocorrer de forma legal e estratégica. Primeiro, é preciso verificar a taxa aplicada e comparar com os dados históricos do Banco Central. Em seguida, o consumidor pode buscar orientação jurídica para avaliar se há indícios de abusividade.
Caso se confirmem irregularidades, a Justiça pode determinar a adequação da taxa ou a exclusão de cobranças indevidas. Entretanto, cada situação exige análise detalhada.
A orientação reforça a importância de informação e cautela antes de contratar ou renegociar empréstimos consignados.
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