O fim das 8 horas de trabalho: nova lei permite jornada de 12 horas por dia sem ganho de horas extras neste país
Reforma trabalhista aprovada abre espaço para jornadas de até 12 horas e cria banco de horas, gerando protestos e debate neste país
A Argentina avançou em uma das reformas trabalhistas mais debatidas dos últimos anos. Em meio a protestos e uma greve geral convocada por centrais sindicais, a Câmara dos Deputados aprovou mudanças na legislação que permitem ampliar a jornada diária de trabalho para até 12 horas em determinados modelos de organização da carga horária.
O projeto integra o pacote econômico defendido pelo presidente Javier Milei e ainda precisa passar por análise final do Senado. Segundo o governo argentino, a proposta busca modernizar regras trabalhistas em vigor desde a década de 1970 e tornar o mercado de trabalho mais flexível.
Sindicatos, porém, afirmam que as mudanças podem reduzir garantias históricas dos trabalhadores.
Jornada de até 12 horas e banco de horas
Um dos pontos centrais da reforma é a flexibilização da jornada. A regra tradicional de oito horas diárias permanece como referência legal, mas o texto permite organizar turnos de até 12 horas em acordos específicos entre empresas e trabalhadores.
Nesse modelo, o tempo trabalhado além da jornada regular pode ser compensado posteriormente por meio de banco de horas, com folgas em outros períodos, em vez de pagamento adicional por horas extras.
O governo defende que a medida pode dar mais flexibilidade às empresas e estimular contratações. Já especialistas em direito do trabalho e sindicatos afirmam que a mudança pode resultar em jornadas mais longas sem aumento proporcional da remuneração.
Mudanças nas indenizações e férias
A reforma também altera o cálculo das indenizações por demissão. Pela nova redação, itens como o 13º salário, conhecido na Argentina como aguinaldo, e determinadas gratificações deixam de integrar a base usada para calcular o valor pago ao trabalhador.
O texto também permite que o período de férias seja dividido em etapas mínimas de sete dias, em vez de precisar ser concedido de forma contínua.
Greves e cenário econômico
A proposta ainda estabelece novas regras para paralisações em serviços considerados essenciais. Setores como saúde, educação, transporte público e coleta de lixo deverão manter funcionamento mínimo de 75% durante greves.
O debate ocorre em meio a um cenário econômico delicado. Estimativas indicam que cerca de 40% da força de trabalho argentina atua atualmente na informalidade, argumento usado pelo governo para defender a flexibilização das regras trabalhistas.
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