Após supermercados, shoppings também podem ficar impedidos de abrir aos domingos
Projeto de lei em Salvador limita funcionamento de lojas e prevê abertura apenas para alimentação e lazer aos domingos
A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto de lei que pode mudar o funcionamento dos shoppings centers na capital baiana. A proposta estabelece restrições de horário durante a semana e limita a abertura de lojas aos domingos.
A proposta surge no embalo de discussões recentes sobre restrições ao comércio aos domingos, como ocorre no Espírito Santo, onde supermercados já não abrem nesse dia, e também em Goiás e outros estados, onde o tema está em debate.
O que prevê o projeto
A proposta define novas regras para o funcionamento dos estabelecimentos dentro de shoppings.
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De acordo com o texto:
- lojas e comércios podem funcionar de segunda a sábado até as 21h;
- após esse horário, todas as atividades devem ser encerradas.
Assim, o projeto estabelece um limite fixo para o funcionamento diário.
Funcionamento aos domingos
A principal mudança envolve os domingos.
Segundo a proposta:
- apenas estabelecimentos de alimentação e entretenimento poderão abrir
- lojas e comércios deverão permanecer fechados
Dessa forma, o objetivo é reduzir a atividade comercial nesses dias.
Possibilidade de horários especiais
O projeto também prevê exceções.
Em datas específicas, como:
- feriados
- vésperas comemorativas
os horários poderão ser ampliados.
No entanto, será necessária autorização prévia da prefeitura.
Penalidades para descumprimento
Caso as regras não sejam respeitadas, os estabelecimentos poderão sofrer punições.
Entre elas:
- multa de R$ 15 mil
- suspensão temporária do alvará
- cassação definitiva em caso de reincidência
Assim, o texto prevê medidas rígidas para garantir o cumprimento.
Justificativa da proposta
Segundo o autor, a medida busca proteger trabalhadores.
Além disso, o projeto considera os riscos relacionados ao deslocamento noturno na cidade.
Por isso, a proposta tenta equilibrar atividade econômica e segurança.
Projeto ainda não está em vigor
Apesar da repercussão, a proposta ainda está em análise.
Ou seja, as regras não valem atualmente.
Assim, o texto ainda precisa passar pelas etapas legislativas antes de possível aprovação.
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