Advogado explica: funcionária que trabalha dois domingos seguidos pode ter direito a receber em dobro
Regra prevista na CLT estabelece escala quinzenal para favorecer o descanso dominical das mulheres e já fundamentou decisões da Justiça do Trabalho
Trabalhar dois domingos seguidos pode gerar um direito pouco conhecido entre funcionárias de diferentes setores.
O artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que, quando houver trabalho aos domingos, a empresa deve organizar uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical das mulheres.
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O que diz a regra
O artigo 386 integra o capítulo da CLT destinado à proteção do trabalho da mulher.
Segundo o dispositivo, quando a atividade exige trabalho aos domingos, o empregador deve organizar uma escala quinzenal de revezamento.
Por isso, a trabalhadora não deve simplesmente entrar em uma escala que concentre vários domingos consecutivos sem observar essa proteção específica.
O TST já reconheceu a validade dessa norma mesmo diante de discussões sobre igualdade entre homens e mulheres e outras regras aplicáveis ao trabalho aos domingos.
Pode receber em dobro
O descumprimento pode gerar consequências financeiras para a empresa.
Em precedente do TST, a Justiça manteve condenação ao pagamento em dobro das horas trabalhadas no segundo domingo consecutivo que deveria ter sido destinado ao repouso. A decisão também determinou a concessão de descanso em domingos alternados.
Portanto, dependendo da escala adotada e das circunstâncias do caso, uma funcionária que trabalhou dois domingos consecutivos pode ter direito a diferenças salariais.
Regra não depende apenas do setor
A proteção não fica restrita a uma única atividade econômica.
Comércio, saúde, serviços, segurança e outros segmentos podem manter trabalho aos domingos. No entanto, a empresa precisa observar as regras trabalhistas aplicáveis à jornada e aos descansos.
Além disso, convenções e acordos coletivos podem trazer normas específicas para cada categoria.
O que fazer se trabalhou dois domingos seguidos
A trabalhadora deve guardar documentos que comprovem a jornada, como cartões de ponto, escalas, holerites ou registros eletrônicos.
Depois, vale conferir a convenção coletiva da categoria e conversar com o setor responsável pela escala.
Caso a situação se repita ou haja dúvida sobre os pagamentos, um sindicato ou advogado trabalhista pode analisar o caso concreto.
Assim, trabalhar dois domingos consecutivos não significa automaticamente que toda funcionária receberá uma dobra salarial. Porém, o descumprimento da escala quinzenal prevista no artigo 386 pode gerar esse direito, conforme já reconheceu a Justiça do Trabalho.
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