FLEXIBILIDADE
Nova lei vai permitir que pessoas com deficiência trabalhem 100% em home office
Seu Direito
PATRIMÔNIO
Imóvel comprado antes do casamento e alugado: cônjuge pode ter direito ao valor do aluguel
Advogada explica que, a depender do regime de bens, os aluguéis de imóvel particular podem entrar na partilha do casal
DIREITO TRIBUTÁRIO
Advogado explica: idosos acima de 60 anos já podem pedir isenção do IPTU
Idosos acima de 60 anos podem pedir isenção do IPTU em alguns municípios, mas benefício depende de critérios legais e análise documental
PRIMEIRA INFÂNCIA
Governo anuncia auxílio de R$ 526 para brasileiros que tem filhos matriculados na escola em 2026
Medida vale para terceirizados da administração federal com filhos de até 5 anos e 11 meses e prevê adaptação gradual dos contratos em 2026
JUSTIÇA FAMILIAR
STJ decide: bens do casal podem ser usados para pagar pensão de filhos de outro relacionamento
Uma nova interpretação jurídica coloca em risco economias compartilhadas por casais em todo país
ALERTA CONSUMIDOR
Advogado explica: Nubank não pode cobrar o dobro do que você usou da fatura do cartão
Uma normativa federal recente estabeleceu um teto instransponível para o crescimento de débitos
MOBILIDADE INCLUSIVA
Aprovada multa maior para quem estaciona em vaga reservada a pessoas com deficiência
Uma nova postura governamental exigirá maior atenção dos condutores ao escolherem onde parar
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Aposentadoria antes do tempo: veja como quem trabalhou na roça quando criança pode garantir o benefício mais cedo do INSS
Tempo de atividade rural pode ser reconhecido e somado ao urbano, mas exige comprovação junto ao INSS
ORIENTAÇÃO FISCAL
Advogada explica: como receber Pix no CPF de forma legal e sem pagar imposto de renda
Pix não é tributo, mas a origem do dinheiro pode gerar imposto. Entenda quando o recebimento no CPF é legal e quando acende alerta
NOVA EXIGÊNCIA
Empresa que não paga insalubridade e periculosidade a funcionários pode ser penalizada; veja o que dá direito a esses benefícios
Nova regra exige da empresa laudos acessíveis a empregados e sindicatos; descumprimento pode gerar autuação, multa e disputa judicial