Seu Direito

Lei do Inquilinato prevê que morador deve devolver imóvel em condições de conservação, mas faz ressalva para deteriorações provocadas pelo uso normal

Uma previsão oficial movimenta as expectativas e pode influenciar diretamente o orçamento de milhões de brasileiros

Estatuto da Pessoa Idosa garante alternativa para passageiros de baixa renda quando os dois assentos gratuitos já estão preenchidos

Uma oportunidade pode aliviar despesas domésticas, mas exige atenção aos critérios definidos pelo governo

Prazo informado pela loja deve ser cumprido, e escolha entre as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor cabe ao comprador

A nova regra estabelece etapas progressivas e traz detalhes importantes para trabalhadores e empregadores brasileiros

Sinalização não pode ser criada por iniciativa do proprietário, e proibição diante da garagem não se estende automaticamente a toda a fachada

Regra da Aneel determina identificação automática da duplicidade e crédito na fatura seguinte à constatação; saldo restante deve ser aproveitado nos meses posteriores

Uma proposta legislativa pode mudar critérios importantes e ampliar a proteção financeira de milhares de brasileiras