DIREITOS DO TRABALHADOR
Empresa não pode proibir funcionário de usar celular na empresa nesses casos, explica advogada
Seu Direito
ENTENDA
Funcionários que respondem mensagens de trabalho pelo celular fora do expediente podem ter direito a hora extra, explica advogado
Cobranças por WhatsApp, ligações e demandas após o ponto podem configurar trabalho fora da jornada quando exigem resposta ou execução de tarefas
SEU DIREITO
Comunicado geral do INSS para idosos com idade de todo o país com 80 anos ou mais
Grupo conta com atendimento diferenciado e prioridade máxima na análise de benefícios, além de serviços pensados para reduzir deslocamentos
BENEFÍCIOS
Advogada explica: quem recebe benefício do governo não é obrigado a deixar assistente social entrar em casa, e negar a visita não corta o pagamento
Visita domiciliar pode ajudar na atualização de dados, mas profissionais do CRAS devem respeitar a autorização do morador
DIREITOS DO TRABALHADOR
Trabalhadores têm o direito de pedir atestado por cansaço extremo e se afastar do trabalho sem desconto no salário; advogado explica
O cansaço, por si só, não justifica afastamento, mas pode ser sintoma de doenças que dão direito ao atestado médico
PREVIDÊNCIA
Trabalhador CLT que tem alguma dessas deficiências pode se aposentar mais cedo pelo INSS e receber até o teto previdenciário; advogado explica
Lei Complementar 142 garante regras diferenciadas para pessoas com deficiência, mas o direito depende de avaliação do INSS
COBRANÇA AUTOMÁTICA
Pix Pensão: nova regra passa a permitir bloqueio automático nas contas de homens que não cumprirem com suas obrigações paternas
Sistema utiliza tecnologia para fortalecer cumprimento de decisões judiciais envolvendo responsabilidades familiares estabelecidas legalmente
DECISÃO
Trabalhador é indenizado em R$ 12 mil após ser obrigado a fazer dancinhas para as redes sociais da empresa, decide a Justiça
Decisão reacende debate sobre limites do uso da imagem de funcionários em perfis corporativos e exposição no ambiente de trabalho
SAÚDE ESPECIALIZADA
Nova lei regulamenta profissão que tem salário médio de R$ 4.955,31 no Brasil
Norma representa avanço importante para categoria responsável por serviços fundamentais na área assistencial brasileira
SEU DIREITO
Pai não deve só pagar a pensão: Justiça determina que 50% das despesas do filho devem ser divididas além do valor fixo
Muitos acreditam que a pensão cobre todos os gastos da criança. No entanto, algumas despesas podem ser divididas entre os pais por determinação da Justiça