LICENÇA FAMILIAR
Pais e mães que faltam ao trabalho para cuidar dos filhos doentes não podem ter o salário descontado nem ser demitidos após novas regras
Seu Direito
DIREITO DO CONSUMIDOR
Justiça reforça que dívidas com mais de 5 anos não podem mais ser cobradas e o nome deve ser retirado dos cadastros de inadimplentes
Tema recorrente entre consumidores, dívidas antigas voltam ao debate ao envolver prazos, cadastros de crédito e limites para cobrança
BENEFÍCIO
Governo libera isenção de até 30% nos impostos para idosos comprarem carro ou moto com desconto
Medida mira idosos que dependem de deslocamentos frequentes e reacende debate sobre mobilidade, autonomia e custo dos veículos
SEU DIREITO
Caixa de supermercado será indenizada em R$ 50 mil após ter que pedir permissão para ir ao banheiro, decide a Justiça
A Justiça considerou que a restrição ao uso do banheiro ultrapassou o poder de fiscalização da empresa e atingiu a dignidade da trabalhadora
SEU DIREITO
Funcionário que lava banheiro no trabalho tem direito a receber até 30% a mais no salário, explica advogado
Nem todo trabalhador sabe, mas algumas atividades de limpeza podem garantir um acréscimo importante no salário, desde que cumpram os critérios previstos na legislação
PREVIDÊNCIA
Trabalhadores CLT nascidos entre 1960 e 1986 podem ter direito à aposentadoria pelo INSS em 2026, explica advogado
Regra pouco observada pode mudar o caminho de segurados que já contribuem há anos e têm limitações reconhecidas pelo INSS
PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Bancos terão que devolver as parcelas que foram descontadas de empréstimo consignado do INSS após decisão da Justiça
Uma recente definição reforça garantias importantes para milhares de brasileiros em situações específicas
DOCUMENTO
Carteira do Idoso garante benefícios do governo e diversos privilégios para brasileiros com 60 anos ou mais; veja quem tem direito
Documento gratuito ajuda idosos a acessar direitos previstos em lei e pode ser emitido pela internet ou com apoio do CRAS
NOME LIMPO
Advogada explica: dívidas com mais de 5 anos ainda podem ser cobradas?
Prazo antigo costuma gerar dúvidas entre consumidores que recebem ligações, propostas e mensagens sobre dívidas deixadas para trás
SAIBA DETALHES
Motoristas podem se inscrever para mudar categoria da CNH gratuitamente em novo programa do governo
Iniciativa custeia taxas, exames e capacitação para quem busca avançar na carreira no transporte de cargas ou passageiros