Câmara Municipal
Estabelecimentos que desobedecerem a regra poderão ter até o alvará de funcionamento cassado
"Nada mais justo homenagear essa grande pessoa que preservava os valores humanos e a vida", escreveu o autor da matéria
Câmara Municipal inaugurou galeria que destaca a produtiva atuação dela mesmo em pouco tempo de mandato
Montante se refere a emendas impositivas, ou seja, o Governo Federal tem obrigação de cumpri-las
Matérias foram propostas por vereadores e aprovadas na Câmara Municipal
Mudança deverá acontecer gradativamente e resultará em multa para quem descumprir
Desconto foi definido em 50% e multa em R$ 1.880 para estabelecimentos que ousarem descumprir
Previsão é que os estudantes beneficiados comecem a receber o apoio financeiro da Prefeitura ainda neste ano
Penalidades para a concessionária, previstas em caso de descumprimento, estão desde advertência até multa