
IPVA

Pais de filhos com autismo podem pedir isenção do IPVA, mas a lista de documentos varia conforme a lei estadual

Pagamento pode ser feito por meio de boleto emitido no portal de serviços do Governo Estadual
Decisão em Juizado da Fazenda reconhece isenção de IPVA para pessoa com TEA habilitada e ainda manda restituir valores pagos entre 2021 e 2025

Tentativa foi recusada pelos agentes e enquadrada como corrupção ativa

Contribuintes podem escolher parcelar as dívidas ou quitá-las à vista, de forma totalmente online

Iniciativa abrange débitos de ICMS, ITCMD e IPVA, com possibilidade de parcelamento em até 145 meses
PEC quer mudar cálculo do imposto, criar teto nacional e aliviar o peso do IPVA no bolso dos motoristas

Dependendo do estado, veículos mais antigos podem ter isenção total do IPVA, mas a regra muda conforme a legislação local

Estados começam a discutir e aplicar benefícios para aqueles que usam o carro como principal ferramenta de trabalho
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