Moradores em Goiás já podem pagar dívidas com até 70% de desconto; veja como
Iniciativa abrange débitos de ICMS, ITCMD e IPVA, com possibilidade de parcelamento em até 145 meses
Já começaram as negociações do novo edital do Quita Goiás, programa do Governo Estadual que possibilita que contribuintes regularizem dívidas tributárias estaduais de pequeno valor.
A iniciativa contempla débitos iguais ou inferiores a R$ 500 mil (como ICMS, ITCMD e IPVA), e é coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE).
O edital do programa já foi publicado pela PGE e estabelece condições facilitadas para os contribuintes interessados. O documento completo pode ser acessado por meio deste link.
Nessa modalidade, podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa há mais de dois anos, desde que atendidos os critérios e limites definidos nas portarias do órgão.
Para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, os descontos podem chegar a 70%, com possibilidade de parcelamento em até 145 meses.
Já para os demais contribuintes, os abatimentos podem alcançar 65%, com prazo de pagamento de até 120 meses, conforme a classificação do crédito e o perfil do devedor.
Prorrogação para grandes dívidas
O novo edital também prevê a prorrogação do primeiro Quita Goiás, voltado à transação de grandes dívidas, superiores a R$ 500 mil e com histórico de baixa recuperabilidade.
O prazo de adesão, tanto para débitos de pequeno quanto de grande valor, é de seis meses, contados a partir de 1º de fevereiro, com encerramento em 31 de julho.
Os créditos tributários negociados no âmbito do Quita Goiás não poderão ser incluídos em programas de REFIS, já que cada instrumento possui critérios, abrangência e finalidades próprias.
Outra novidade é a consolidação do Portal Expresso como canal exclusivo para todos os atos relacionados ao programa, incluindo cadastro, simulação, adesão, assinatura do termo de transação, interposição de recursos e acompanhamento do processo.
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