Partilha de Bens

STJ garante que aposentado que teve empréstimo descontado do pagamento do INSS receba dinheiro de volta

SEU DIREITO

Pais dividem os bens em vida e deixam R$ 711 mil para um filho e só R$ 39 mil para a filha, mas STJ anula a partilha mesmo com ela tendo concordado

Entenda como a união estável pode garantir direito à herança mesmo sem casamento formal e evitar surpresas no inventário

CASADOS

União estável pode ser reconhecida mesmo sem a pessoa saber que vivia esse tipo de relação

Casais que mantêm uma convivência pública, duradoura e com aparência de família podem ter o vínculo reconhecido pela Justiça em algumas situações

União de bens não garante partilha de bens

DIREITO DE FAMÍLIA

Justiça decide: esposa terá direito à metade da empresa aberta durante o casamento

Entendimento jurídico indica que empresa criada durante o casamento pode ser considerada patrimônio comum do casal, dependendo do regime de bens

VOCÊ SABIA?

União estável: proposta pode impedir reconhecimento após morte de companheiro para divisão de bens

Projeto em análise na Câmara quer exigir formalização em cartório e impedir reconhecimento da união estável após a morte de um dos parceiros

Entenda quando os filhos precisam fazer inventário após a morte dos pais, quando o procedimento pode ocorrer em cartório e por que o testamento não substitui a regularização.

HERANÇA & REALIDADE

Inventário: quando os herdeiros são obrigados a fazer e quando pode ser feito apenas em cartório

Inventário é obrigatório quando pais deixam bens em seu nome, mesmo que os filhos morem no imóvel ou exista testamento, alerta especialista em inventário

Advogada explica 5 erros que fazem herdeiros perderem a herança sem perceber, como atraso no inventário, falta de testamento e acordos sem registro.

FIQUE DE OLHO

Advogada alerta: 5 erros que fazem herdeiros perderem a herança sem perceber

Falta de inventário, acordos verbais e ausência de planejamento sucessório estão entre as falhas mais comuns que podem comprometer o patrimônio familiar