DIREITO DE FAMÍLIA
Justiça decide: esposa terá direito à metade da empresa aberta durante o casamento
Partilha de Bens
VOCÊ SABIA?
União estável: proposta pode impedir reconhecimento após morte de companheiro para divisão de bens
Projeto em análise na Câmara quer exigir formalização em cartório e impedir reconhecimento da união estável após a morte de um dos parceiros
HERANÇA & REALIDADE
Inventário: quando os herdeiros são obrigados a fazer e quando pode ser feito apenas em cartório
Inventário é obrigatório quando pais deixam bens em seu nome, mesmo que os filhos morem no imóvel ou exista testamento, alerta especialista em inventário
FIQUE DE OLHO
Advogada alerta: 5 erros que fazem herdeiros perderem a herança sem perceber
Falta de inventário, acordos verbais e ausência de planejamento sucessório estão entre as falhas mais comuns que podem comprometer o patrimônio familiar
ENTENDA
Imóvel comprado antes do casamento deve ser dividido entre ex-cônjuges, mesmo em regime de comunhão parcial
STJ entende que parcelas pagas durante a união caracterizam esforço comum e podem integrar a partilha de bens no divórcio
PATRIMÔNIO
Com a decisão do STJ, imóveis comprados antes do casamento mas pagos durante a união deverão ser divididos entre os ex-cônjuges
Entendimento uniformiza jurisprudência e afeta diretamente partilhas em divórcios no Brasil
VOCÊ SABIA?
Entenda como funciona a partilha de bens entre herdeiros em caso de falecimento
Compreender como esse processo funciona é crucial para evitar conflitos e garantir que a divisão ocorra de maneira justa e respeitosa
ALTERAÇÕES
STF decide que maiores de 70 podem partilhar bens ao se casarem
Partes devem registrar opção em cartório
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