Projeto de Lei
Projeto de lei já foi apresentado e tramita na Assembleia Legislativa
Apresentada na Casa, a matéria agora será analisada pelas Comissões Temáticas. Se aprovada, seguirá para votação em Plenário
Telefonia e serviços de internet, além de TV por assinatura estão na mira do documento, que poderá passar por votação
Deputado federal discorda da recomendação das defensorias públicas para que serviço seja feito por agentes do sexo feminino
Projeto que torna a medida obrigatória está tramitando na Assembleia Legislativa
Projeto de lei já foi apresentado e começou a tramitar na Câmara da capital
Medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa e agora depende da sanção do governador Ronaldo Caiado
Projeto de Lei é do Executivo Municipal e também inclui incremento para prefeito, vice e secretários
Projeto de Lei foi enviado pelo Executivo Municipal e deve ser votado em caráter de urgência