Projeto de Lei
Projeto de lei já foi apresentado e começou a tramitar na Câmara da capital
Medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa e agora depende da sanção do governador Ronaldo Caiado
Projeto de Lei é do Executivo Municipal e também inclui incremento para prefeito, vice e secretários
Projeto de Lei foi enviado pelo Executivo Municipal e deve ser votado em caráter de urgência
Parlamentares decidiram analisar melhor a matéria
Presidente da Alego e secretário de Administração anunciaram que a tramitação foi suspensa e só retornará após audiências com o Ministério da Economia e com servidores
Proposta tramita na Assembleia Legislativa e autor diz que o objetivo é proteger os animais de experimentos
Propositura foi apresentada na Câmara Municipal pela vereadora Andreia Rezende e multas de descumprimento chegam a R$ 90 mil