Projeto de Lei
Projeto segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz
Segundo as normas do extinto projeto de Lei, os estabelecimentos deveriam começar a exigir comprovação de imunização
Projeto de Lei já tramita na Câmara Municipal com destaque para jurisprudência do STF sobre o tema
Iniciativa é do vereador Professor Marcos Carvalho (PT) e objetivo é garantir que os menores em sofrimento tenham a oportunidade de recomeçar
Objetivo seria garantir a maior segurança possível para os cidadãos, além de incentivar a tomada dos imunizantes
Derrubar veto, lembram os mais experientes, pode implicar em custos políticos, sobretudo para vereadores da base. Então, o que fazer e quem pode mediar a situação? É o que muitos se perguntam por lá
Projeto cria ainda um marco regulatório para o setor e determina regras gerais para o Sistema Nacional de Serviços Postais
Em caso de reincidência, multas poderão chegar a até R$ 50 mil
Uma das alterações é a diminuição na punição para excesso de velocidade