Projeto de Lei
Estabelecimentos que desobedecerem a regra poderão ter até o alvará de funcionamento cassado
"Nada mais justo homenagear essa grande pessoa que preservava os valores humanos e a vida", escreveu o autor da matéria
Se aprovado, usuários que descumprirem a regra poderão ser penalizados
Mudança deverá acontecer gradativamente e resultará em multa para quem descumprir
Além de até R$5.000 de multa, estabelecimentos que descumprirem regra também podem ter o funcionamento suspenso
Discussões sobre o tema ocorrem desde quando um animal exausto foi visto agonizando no Centro na cidade
Projeto também insere competições anuais com premiações no calendário municipal
Estudantes de escola pública, negros, indígenas e portadores de deficiência serão beneficiados
Implantação de câmeras e alarmes, manutenção de faixas de pedestre e reforço policial estão entre as medidas a serem tomadas