DIREITO DE FAMÍLIA
Mulher pode ter direito a parte de imóvel comprado antes do casamento, decide STJ
STJ
DIREITO DE FAMÍLIA
Mesmo com separação de bens, cônjuge pode ter direito à herança nesses casos
Regras de sucessão são diferentes do regime de bens e podem surpreender famílias após a morte de um dos cônjuges
DIREITO DE FAMÍLIA
Advogada explica: esposa que teve queda no padrão de vida após separação pode ser indenizada
Entendimento do STJ abre espaço para compensação financeira quando há desequilíbrio após o fim do casamento
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado explica: passado o prazo de 5 anos, acaba a cobrança da dívida, tanto na Justiça quanto fora dela
Entendimento do STJ limita cobranças após prescrição e protege consumidores contra abusos
ENTENDA A DECISÃO
STJ decide: comprador tem direito à devolução total do que pagou se a obra atrasar
Entendimento do STJ reforça que atraso imputado à construtora pode levar ao distrato com devolução integral ao comprador
JUSTIÇA
STJ decide que pensão alimentícia deve ser proporcional à renda do pai, e não ao padrão de vida da mãe
Decisão do STJ reafirma que pensão deve seguir a renda real do responsável, evitando distorções e pedidos abusivos de aumento
DADO PREOCUPANTE
Nove a cada dez casos de estupro de vulnerável terminam sem resolução no Brasil
Considerando só os casos ativos julgados no último ano, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, mais de 70% dos réus de um universo de 102 mil processos estão sem condenação
ALERTA JURÍDICO
Usucapião entre herdeiros: falta de inventário pode levar herdeiro a perder imóvel
Sem um critério importante, herdeiro pode perder imóvel após anos de posse exclusiva de outro familiar, conforme entendimento do STJ
FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
STJ decidiu que o prazo para quitar parcelas em atraso de financiamento imobiliário não é apenas 15 dias, explica advogada
Decisão do Superior Tribunal de Justiça esclarece que o prazo para regularizar atraso em financiamento com alienação fiduciária pode ser maior do que muitos imaginam
DIREITO IMOBILIÁRIO
Recibo de compra e venda pode ser usado para regularizar imóvel sem registro, decide STJ
Uma assinatura antiga guardada em papel simples pode abrir caminhos inesperados na justiça
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Para mais informações, incluindo como configurar as permissões dos cookies, consulte a nossa nova Política de Privacidade.