Direito de Família

Proposta reacende discussão sobre assistência financeira entre familiares por afinidade, mas não estabelece uma obrigação automática de pagamento

Entendimento reforça que calendário definido judicialmente não é apenas uma faculdade dos responsáveis e pode gerar medidas coercitivas quando descumprido

Tribunal entendeu que o nome também está ligado à dignidade e à identidade da pessoa e pode ser alterado quando existe motivo relevante

Sentença considerou idade, condições de saúde e décadas dedicadas aos cuidados da casa e dos filhos

Documento pode definir quem receberá parte dos bens, mas a legislação brasileira impõe um limite importante quando existem herdeiros necessários

Caso chama atenção para os limites da pensão após a maioridade e para o que pode acontecer quando os estudos não avançam

Muitos acreditam que a pensão cobre todos os gastos da criança. No entanto, algumas despesas podem ser divididas entre os pais por determinação da Justiça

Discussão sobre mudança no Código Civil aumenta atenção de casais para herança, testamento, partilha de bens e proteção familiar

Pensão alimentícia deve ser calculada caso a caso, sem regra fixa de 30% sobre a renda do pai