Em 2012, o Ministério Público do Trabalho iniciou uma investigação para avaliar denúncias recebidas contra o Laboratório Teuto. Durante o inquérito, foram constatadas irregularidades como jornada extraordinária em desacordo com a lei, falta de intervalos entre jornadas, além da ausência de anotações e do controle das horas extras.

Em 2014, o MPT ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a multinacional. Mas, antes de a ação ser julgada, a empresa decidiu firmar um acordo judicial com o MPT. Nele, a indústria farmacêutica se comprometeu a não prorrogar a jornada além do limite legal de duas horas diárias; registrar os horários de entrada, saída e descanso dos empregados; conceder período mínimo de 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho; dar folga em domingos e feriados; e conceder um dia de descanso semanal.

Na época, a empresa foi penalizada em R$ 350 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, que está sendo pago de forma parcelada. Porém, apesar da penalização, o laboratório não modificou suas práticas, informou Meicivan Lemes Lima, procurador do Trabalho responsável pelo caso.

Acordo

Para evitar a execução judicial da multa prevista no acordo, foi realizada, a pedido do Laboratório Teuto, audiência de conciliação extrajudicial, realizada no MPT, em Anápolis (GO), no dia 28 de outubro. Ficou acordado que a multinacional pagará multa de R$ 1,4 milhão, além de ter de adequar sua conduta em relação à jornada, o que, segundo Meicivan, será constantemente verificado.

Do valor total da penalidade, R$ 900 mil serão destinados à construção da sede do Corpo de Bombeiros Militar no município de Niquelândia e R$ 100 mil para a reforma do Lar Cristão Evangélico, orfanato localizado em Anápolis (GO). O restante será revertido a outros órgãos públicos ou instituições filantrópicas indicados pelo MPT.

Com informações do MPT