Juiz goiano autoriza transexual mudar nome antes da cirurgia

Para o magistrado, o pedido está dentro do conceito de dignidade e adequação social

O juiz João Corrêa de Azevedo Neto, da 2ª Vara da comarca de Ipameri, autorizou uma mulher transexual a alterar nome e gênero dos registros de identidade, mesmo antes da cirurgia de mudança de sexo. Nascida homem, ela afirma que desde a infância se identifica como mulher.

Na petição, a autora relatou que, como sua imagem é diferente das informações dos documentos, ela passa por muitos constrangimentos. Alegou também que todos a conhecem pelo nome feminino e que planeja realizar a cirurgia.

Segundo o magistrado, o pedido para a alteração dos dados está de acordo com os conceitos de dignidade e adequação social.

“A situação de fato demonstra a complexidade da vida humana, o que não deve, jamais, ser ignorada, sob pena de se marginalizar e condenar os transexuais a se enclausurarem em um mundo no qual nem mesmo se reconhecem e não são, obviamente, reconhecidos. Assim o fazendo, estaríamos retirando-lhes não só o senso, mas também a noção de pertencimento, essencial à plena existência, sem falar no cerceamento da própria fruição do mais elementar sentido de cidadania”.

Ainda conforme o juiz, esse posicionamento também vai de encontro com o do próprio STF, pois ele acredita que só a alteração do nome, sem a alteração de gênero, não é suficiente para proteger a dignidade dos transexuais, que passam por diversas opressões em sociedade.