‘Contribuição voluntária’ pedida por colégios militares entra na mira do MP em Anápolis

De rigidez no regimento interno a cota para filhos de policiais, os colégios terão de rever condutas

Reunião realizada na última terça-feira (14) entre representantes do Ministério Público de Goiás e da Polícia Militar discutiram o funcionamento e gestão dos colégios da Polícia Militar em todo o Estado. Na pauta estava a composição de vagas das instituições, as contribuições feitas pelos responsáveis, participação da comunidade escolar, além de regras do regimento interno.

Titular da  13ª Promotoria de Anápolis, Carla Brant foi uma das promotoras participantes. Já o coronel Anésio Barbosa da Cruz Júnior foi o representantes dos colégios.

O Ministério Público quer uma maior democratização dos colégios, revisão do sistema de seleção e composição de vagas das unidades escolares – já que o método de sorteio utilizado atualmente pode prejudicar alunos de baixa renda.

Para reverter o problema, foi sugerida pelo MP a destinação de parte das vagas a candidatos em situações de vulnerabilidade social, o que poderia contribuir para a redução da desigualdade social e da criminalidade. Foi questionada ainda a existência de cotas destinadas a filhos de militares, já que, por serem colégios públicos, a prática contraria a lei.

‘Contribuição Financeira’

Outro ponto abordado no encontro foi a contribuição financeira feita pelos responsáveis dos alunos às instituições, já que, mesmo sendo proibidas, várias demandas têm sido encaminhadas ao MP sobre o assunto. Em resposta, Anésio afirmou que os valores repassados às escolas são voluntários e que as cobranças são inadmissíveis. Para que a situação seja revertida, o coronel se mostrou disposto a realizar de fiscalizações.

Sobre a maior participação da comunidade na gestão escolar, Anésio pontuou que as unidades contam com Associações de Pais e Mestres, e argumentou que existe a participação dos pais, professores e adolescentes na rotina dos colégios, porém negou a possibilidade de participação de todos na escolha dos diretores, já que, para ele, a administração das instituições pertence à Polícia Militar.

Por último, foram tratados temas relativos a rigidez do regimento interno dos colégios. Foi informado pelo comandante informou que existe uma comissão revisando as regras do documento, com os trabalhos em fase de conclusão.

Acordos

O comandante se comprometeu a cumprir uma série de exigências feitas pelo Ministério Público. Com relação às vagas ofertadas pelas instituições, o coronel deve analisar, em conjunto a Seduce, a possibilidade da adoção de critérios de vulnerabilidade social no processo seletivo. Além disso deve ser revisto o percentual destinado aos filhos de militares, com o envio de proposta ao MP, bem como deve ser enviado ao CAO Educação, à 42ª Promotoria de Goiânia, e à 13ª Promotoria de Anápolis um levantamento do quantitativo e do percentual desses alunos presentes nas unidades do Estado. Ainda em relação ao processo seletivo, devem ser estudados mecanismo para garantir maior divulgação e transparência na seleção e na destinação das vagas dos colégios.

Quanto à cobrança indevida de contribuição por parte dos responsáveis dos alunos das instituições, foi exigida a expedição de nova orientação às unidades para reforçar seu caráter voluntário às associações de pais e mestres. Devem ser fixados ainda avisos visíveis sobre o assunto. Com relação ao custeio de uniformes a estudantes carentes, devem ser renovados os encaminhamentos às associações de pais e mestres para que intensifiquem seus trabalhos na captação de recursos.

Ainda como deliberação, deve ser encaminhada ao Ministério Público a proposta de alteração do regimento interno dos colégios militares, assim que for concluída. Por último, em um prazo máximo de 15 dias, é exigida a entrega de informações a respeito do andamento dos compromissos assumidos no encontro.

Com informações são do MPGO