Presidiários condenados de Goiás poderão ter de pagar as próprias despesas

Todo o valor arrecadado seria destinado ao Fundo Penitenciário do Estado

Da Redação Da Redação -
Presidiários condenados de Goiás poderão ter de pagar as próprias despesas
Presídio Estadual de Anápolis, inaugurado em 2018. (Foto: Divulgação/ Governo de Goiás).

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de Lei que determina que todos os condenados reclusos no sistema prisional goiano paguem pelas próprias despesas. A autoria é do deputado Henrique Arantes (PTB).

Conforme a proposta, os custos correspondentes à indenização de cada presidiário seriam destinados ao Fundo Penitenciário de Goiás.

“Trata-se de um instrumento utilizado em diversos países. Mais do que moral, essa medida é necessária. A atual crise financeira que assola todos os setores é agravada quando o orçamento público é fragilizado com gastos de presidiários condenados”, argumenta o parlamentar.

A matéria, que pode ser consultada na íntegra aqui, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.

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