Procon tira dúvidas sobre mensalidades de escolas e faculdades em Anápolis

Nota técnica orienta pais, estudantes e as instituições de ensino

O isolamento social gerou um sentimento de preocupação nos estudantes de Anápolis. Com a paralisação de aulas presenciais, muitos afirmam não saber como arcar com os custos integrais das mensalidades.

Diante disso, o Procon Goiás emitiu uma nota técnica com orientações especiais para este período que procura estabelecer uma solução tanto para alunos quanto para as instituições de ensino.

Ao todo, as recomendações foram feitas em duas etapas: uma direcionada para os pais e responsáveis de alunos do ensino infantil e outra para os estudantes do ensino fundamental, médio e superior.

O documento, além do Procon, também foi assinado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de Goiás e Defensoria Pública de Goiás.

Recomendações para o ensino infantil

Nesta área, se recomenda que as escolas encaminhem aos alunos ou responsáveis a planilha de custo prevista para 2020, assim como uma nova tabela de custos, com as devidas adequações no valor das mensalidades.

O documento reitera ainda que, caso haja interesse dos pais, as instituições devem a suspender os contratos, ante a impossibilidade do cumprimento de regime presencial, retomando o contrato em momento oportuno.

Recomendações para o ensino fundamental, médio e superior

A nota recomenda que os estabelecimentos disponibilizem uma proposta de revisão contratual para os consumidores, funcionando da mesma forma da recomendação anterior: apresentando a planilha de custos para o ano de 2020 (pré-pandemia) e uma nova tabela com custos revisados, em decorrência da proibição de aulas presenciais em todo o Estado.

Caso constatada a redução do custo de manutenção da instituição, a orientação é de que tal valor seja abatido, de forma proporcional, ao preço das mensalidades dos alunos.

O documento propõe ainda a restituição integral do valor das mensalidades correspondente às disciplinas que não permitam o modelo de ensino a distância, como as aulas de laboratório.

Veja a nota na íntegra clicando aqui.