Por neglicenciar saúde de recém-nascida, Prefeitura de Anápolis é condenada a indenizar mãe

Para o juiz, o município tem obrigação de reparar os danos causados à garotinha

O município de Anápolis foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil, por danos morais, para uma mãe que não conseguiu realizar o Teste do Pezinho na filha recém-nascida na rede pública de Saúde.

A amostra de sangue para o exame, que precisa ser feito nos primeiros de vida do bebê para identificar possíveis enfermidades graves, chegou a ser coletada, mas se perdeu.

A mãe sustenta que levou a garotinha no posto de saúde do bairro São Lourenço e foi informada que o resultado ficaria pronto em 30 dias por meio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

A mulher afirma ter retornado várias vezes à unidade e o resultado nunca estava disponível. Foi quando buscou a APAE e descobriu que o material coletado para o exame foi extraviado e não chegou no laboratório.

Como os 15 primeiros dias de vida da filha já tinham passado, não deu para realizar o exame, o que causou uma apreensão pela saúde da filha.

De acordo com o juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, o município tem a obrigação de reparar os prejuízos causados após a “atuação negligente do motorista da Prefeitura de Anápolis que deu causa ao extravio da amostra de sangue” da bebê.

“É fato que a impossibilidade definitiva de realizar o exame preventivo que poderia diagnosticar preventivamente doenças da criança e, mais importante ainda, permitir tratamento antecipado, gerou grave sofrimento, justificável apreensão e compreensível revolta”, sustentou.