A um dia do término do lockdown em Anápolis, Justiça determina reabertura de clínicas

Foi concedida, neste domingo (14), pelo desembargador Jairo Ferreira Júnior, do Tribunal de Justiça de Goiás, uma liminar que garante a reabertura de consultórios e clínicas médicas em Anápolis mesmo em meio ao lockdown.

O argumento legal usado pela autoridade da segunda instância foi de que a medida, estabelecida no último decreto municipal, ofende “ao direito à saúde”.

O magistrado também disse confiar “que os estabelecimentos médicos empregados todos os meios disponíveis para evitar a propagação do coronavírus”.

O fato curioso, porém, é que a decisão foi aprovada um dia antes da expiração do decreto, que não será estendido pelo prefeito Roberto Naves (PP).

Ou seja, pelas normas do grau moderado da matriz de risco, os locais já teriam a liberação para o atendimento pessoal dos pacientes.

Também chama a atenção o fato da liminar ter sido concedida em um domingo, dia da semana em que os estabelecimentos têm um efetivo bastante reduzido de trabalhadores e pacientes.

A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Médicos de Anápolis, mas o pedido foi negado havia em primeira instância pelo juiz Carlos Eduardo Rodrigues, da Vara da Fazenda Pública Municipal.

Com essa liminar do desembargador, a medida já começa a ser válida imediatamente.

Caso queira, a Prefeitura de Anápolis também pode optar por recorrer na mesma instância ou em colegiados superiores.