Procon Goiás aplica multa milionária à Triunfo Concebra por más condições da BR-153

Órgão observou buracos e falta de conservação na via. Concessionária se defende

A Triunfo Concebra, concessionária da BR-153, foi multada em R$ 1,066 milhão pelo Procon Goiás pelas más condições da rodovia. A decisão é do dia 02 de agosto.

A penalização é fruto de uma ação de fiscalização realizada em fevereiro deste ano, no trecho que fica entre Professor Jamil e Morrinhos.

Entre as inadequações constatadas pelo Procon estão as más condições de trafegabilidade, buracos e irregularidades. Ademais, nos guichês do pedágio não havia exemplares disponíveis do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou informativos sobre a Lei do Troco em local visível e de fácil acesso ao consumidor.

A Triunfo alegou que o Procon Goiás não é responsável pela fiscalização, uma vez que obedece regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A concessionária justificou os problemas na pista pelas chuvas que caíram entre 2021 e 2022, na temporada úmida.

Porém, o superintendente do Procon, Levy Rafael Alves Cornélio, considerou a defesa improcedente. “Sabe-se que, entre as obrigações da concessionária autuada, está a de realizar a manutenção nas rodovias, garantindo boas condições de asfalto, para repercutir na segurança dos usuários e prestabilidade do serviço”.

A empresa poderá apresentar recurso junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO). O valor será recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), destinado à formulação de políticas públicas voltadas para campanhas de conscientização e educação dos consumidores, entre outros projetos.

Caso a multa não seja quitada, o valor será inscrito na Dívida Ativa, o que impossibilitará qualquer forma de contratação com a administração pública.