Entenda por que até 04 de outubro ninguém pode ser preso em Goiás
Objetivo é impedir que autoridades utilizem do poder de prisão para interferir no resultado do pleito
A partir desta terça-feira (27) ninguém pode ser preso em Goiás. É o que determina a Lei Eleitoral. O prazo se estende até o dia 04 de outubro, 48 horas após a realização do primeiro turno das eleições.
O objetivo é impedir que autoridades utilizem do poder de prisão para interferir no resultado do pleito. A legislação já estava valendo para candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos, desde o dia 17 de setembro.
Entretanto, a lei regulamenta que a prisão pode ser efetuada em alguns casos, como quem for pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.
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A regra também se aplica a violações na legislação eleitoral. No dia do pleito, quem fizer boca de urna, usar equipamento de som na rua, promover comícios e tentar arregimentar eleitores, pode ser preso.
Qualquer eleitor que for detido deverá ser conduzido até um juiz que verificará a legalidade ou não da prisão. Caso a autoridade decida por não manter a prisão, o responsável será responsabilizado.
