Lei de Liberdade Econômica facilita atração de empresas para Anápolis, diz especialista

Texto foi promulgado pelo Congresso há dois anos, mas ainda precisa ser implantado no município

A nova Lei de Liberdade Econômica, regulamentada após publicação no Diário Oficial do Município nesta semana, deve trazer benefícios para a economia de Anápolis. É o que avalia o economista Márcio Dourado.

O decreto estabelece algumas garantias de livre comércio, permitindo assim que as atividades que contam com baixo risco fiquem livres de autorizações para poder começar a gerar emprego e renda.

Dessa forma, tais empreendimentos não mais ficarão presos às burocracias que anteriormente teriam que passar, como emissão de licenças, autorizações, inscrições, alvarás, credenciamento e registro.

Ao Portal 6, Márcio Dourado explicou que tal medida faz parte de uma lei de 2019 e flexibiliza o licenciamento e autorizações para as atividades consideradas de baixo risco, deixando de exigir uma vistoria prévia do poder público. No entanto, ele pondera que o texto mantém o direito da administração de realizar a fiscalização.

O especialista aponta que a novidade traz benefícios para os empreendedores ao desburocratizar todo o processo do negócio, além de deixá-lo mais barato.

“É uma medida que demorou um pouco (dois anos) para ser regulamentada no município, mas que vem muito a calhar para a economia, pois desburocratiza e barateia o empreendedorismo, fazendo com que a economia do município se dinamize mais, pela facilidade em se tomar iniciativas empresariais”, afirmou.

“Beneficia bastante comerciantes e prestadores de serviço, que poderão atuar com muito mais facilidade”, completou.

Todavia, Márcio reforça que mesmo trazendo menos burocracias, a medida não extingue a exigência da documentação.

“É importante salientar que o presente decreto não aboli a necessidade de documentação, somente a licença e autorizações prévias para uma série de atividades, economizando com reconhecimento de firma, cópias de documentos, comprovantes de residência e sobretudo, o tempo do empreendedor, que poderá dedicá-lo ao seu negócio”, destacou.