Justiça concede liminar impedindo que Prefeitura de Goiânia feche bibliotecas em escolas

Juíza também fixou prazo para que a Administração Municipal crie novas vagas em CMEIs e pré-escola

Após ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça concedeu liminar nesta quinta-feira (15), proibindo que o Município de Goiânia feche biblioteca e salas de leitura em salas da rede pública de ensino da capital.

Na decisão, a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, também determinou que a Administração Municipal suspenda a transferência de crianças de 04 a 05 anos dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) para as escolas fundamentais com o intuito de criação forçada de vagas para crianças de 0 a 03 anos.

A magistrada fixou um prazo até o dia 31 de março de 2023 para que o município crie 7.096 novas vagas de educação infantil para creches (crianças de 0 a 03 anos) e 2.233 novas vagas para pré-escola (crianças de 04 a 05 anos).

Segundo ela, a decisão é para que não seja repassado às crianças da rede pública de ensino municipal o ônus da omissão do Município no cumprimento de sua obrigação em promover a criação das vagas para educação infantil.

Caso haja o descumprimento, haverá o pagamento de multa por dia de descumprimento da ordem.