Lei que autoriza retirada de fios inúteis de postes pela Prefeitura de Anápolis começa a valer

Texto foi aprovado pela Câmara no ano passado e sancionado pelo prefeito Roberto Naves

Foi sancionada a lei que permite que a Prefeitura de Anápolis faça a remoção dos fios em desuso em postes da cidade. A publicação foi feita no Diário Oficial do Município desta terça-feira (10).

O projeto foi aprovado na Câmara Municipal no dia 25 de novembro do ano passado. A nova legislação autoriza a retirada da fiação de telefonia sem identificação e sem uso. Antes, a extração só poderia ser feita pela própria empresa.

Segundo a decisão, as companhias que forem identificadas serão notificadas e deverão receber um prazo para fazer a remoção, sob pena de multa a ser determinada pelo Município.

Se mesmo após a notificação e devida punição os fios não forem retirados, o material sem uso ou excedente poderá ser removido pela Prefeitura.

Problema antigo

Em setembro do ano passado, o Ministério Público (MP) já havia dado um prazo para que as empresas retirassem os fios em desuso nos postes da cidade. Além da poluição visual, o emaranhado também oferece riscos aos motociclistas que transitam pela cidade.