Goiânia poderá ter cartão para diminuir burocracias e facilitar trabalho de feirantes
Projeto de Lei já passou pela CCJ e agora deverá passar por duas votações na Câmara de Vereadores
Augusto Araújo -
Goiânia é uma cidade com uma forte cultura de feiras, com milhares de comerciantes trabalhando principalmente com a venda de roupas, acessórios e alimentos.
Nesse sentido, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei que cria o Cartão do Feirante, com o intuito de facilitar o trabalho destes profissionais.
Ao Portal 6, a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), autora da matéria, explicou que a documentação permite que o vendedor possa transportar as mercadorias até o local de trabalho sem necessidade de apresentar nota fiscal.
“Quando abordada, qualquer pessoa com grande quantidade de produtos tem que comprovar a origem daqueles produtos. Essa é uma burocracia a mais e a gente quer gerar mais agilidade”, explicou.
A parlamentar apontou também que todo o processo para emissão do documento será feito de forma virtual, assim como o cartão, que será digital – com possibilidade de ser impresso.
Na documentação, constará a identificação do feirante, número de inscrição municipal junto à Prefeitura, foto e alvará.
Por fim, Sabrina indicou que o Cartão do Feirante será de renovação anual gratuita, junto com a renovação da licença da feira – esta, por sua vez, exige uma taxa.
Será nesse procedimento que o comerciante deverá apresentar as notas fiscais dos produtos, para que a nova emissão seja concluída.
Após esssa aprovação pela CCJ, o projeto de lei irá para duas votações em Plenário, e, se acatado nas duas instâncias, segue para o Gabinete do Prefeito, onde será sancionado ou vetado.
