O que deve acontecer com a Unimed Goiânia após grave denúncia sobre o piso da enfermagem chegar ao Congresso

Segundo senador do ES, a entidade teria ameaçado profissionais da categoria a votar contra o recebimento do próprio salário base. Em nota, a cooperativa rebate a denúncia dizendo que só está tentando manter empregos

Diante do aumento do piso salarial de enfermagem, em agosto de 2022, um áudio em que uma representante da Unimed Goiânia afirma que terá uma demissão em massa dos profissionais que pedirem o piso circula pela internet. Com isso, o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) foi acionado para investigar.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) formalizou a denúncia nesta segunda-feira (11). Ao Portal 6, a advogada trabalhista do escritório Éder Araújo Advogados Associados, Mariana Lourenço de Alvarenga, afirmou que o plano de saúde poderá responder por assédio moral – especificamente por abuso de poder.

“Isso acontece quando pessoas que ocupam posições de autoridade agem de forma excessiva ou até imprópria. Essas práticas podem incluir ameaças de demissão e exigências de que os funcionários realizem suas tarefas em condições prejudiciais, como, por exemplo, aceitar salários abaixo do piso estabelecido em lei”, explicou.

Além de ser causa de rescisão indireta do contrato de trabalho, em que o empregador deve pagar todas verbas rescisórias, assédio moral ainda pode gerar uma indenização de até 50 vezes o valor do último salário, destacou Mariana. “O STF já se pronunciou e determinou que o valor pode ser superado a critério do juiz”.

No caso de entidades privadas, o pagamento do piso deve ser negociado juntamente com os sindicatos no prazo de 60 dias a partir da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei”, afirmou a advogada.

Neste cenário, uma representante da Unimed Goiânia, identificada como Elaine Campos, gerente de gestão de pessoas, foi gravada no momento em que “orientou” os profissionais da enfermagem a votarem contra o piso.

“O não aceitar a proposta, e aqui eu não falo em tom de ameaça , mas falo com transparência e sinceridade, é uma decisão que vocês vão tomar sabendo que a Unimed, em contrapartida, infelizmente não vai poder manter o vínculo CLT da cooperativa de técnicos de enfermagem e enfermeiros”, disse em áudio.

“A gente vai desligar em massa todos os nosso colaboradores, todos os nossos técnicos de enfermagem e enfermeiros, e vamos colocar terceirizado através da cooperativa Multcare”.

A reportagem pediu para a Unimed Goiânia se manifestar. Em nota, foi dito que “a Cooperativa está comprometida em encontrar uma solução que seja justa e equitativa para ambas as partes, de modo a preservar os empregos e a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários”.

Piso salarial

Em agosto de 2022, o novo piso foi determinado no valor de R$ 4.750,00 para enfermeiros e R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem. O prazo estabelecido pelo STF é de que o novo valor seja pago a partir do dia 09 de outubro de 2023.

Para viabilizar o repasse, o Governo Federal disponibilizou R$ 7,3 bilhões. Vale destacar que os profissionais devem receber parcelas retroativas até maio de 2023, incluindo o 13º.

Confira a nota na íntegra:

A Unimed Goiânia – Cooperativa de Trabalho Médico tem o compromisso de manter um relacionamento transparente e respeitoso com todos os seus colaboradores e parceiros. Em consonância com esses valores fundamentais, comunicou, em primeira mão, aos profissionais de enfermagem de suas unidades assistenciais próprias o posicionamento da Cooperativa sobre o reajuste do piso salarial da categoria dos enfermeiros.

Nesse contexto, informou a proposta de negociação apresentada ao Sindicato da classe, que visa o equilíbrio financeiro necessário para manter os enfermeiros com contratos de trabalho regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esta proposta foi feita em busca de uma solução que atenda ambas as partes: a Cooperativa e seus colaboradores. O objetivo é evitar riscos de dificuldades de gestão financeira, bem como terceirização dos serviços e desligamentos inevitáveis.

A Unimed Goiânia acredita no processo de diálogo franco, aberto e transparente. Por isso, repudia veementemente qualquer interpretação de que a ação de diálogo foi realizada de maneira ilícita ou ameaçadora em relação aos seus funcionários. Ao contrário, a Cooperativa está comprometida em encontrar uma solução que seja justa e equitativa para ambas as partes, de modo a preservar os empregos e a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários.

A Cooperativa segue aberta para continuar o diálogo construtivo com a categoria e o Sindicato, buscando alcançar uma solução justa e que atenda a todas as partes envolvidas.