“Só no papel”, reclama mãe após Goiás aprovar lei de distribuição de medicamentos à base de cannabis

Secretaria da Saúde afirmou que ainda estudará os custos e benefícios da disponibilização dos tratamentos pelo SUS, sem data prevista para implementação

No dia 16 de agosto, estava previsto para entrar em vigor a lei 21.940, que institui o fornecimento gratuito de medicamentos à base da cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás. Quase quatro meses depois, aqueles que contam com tais tratamentos seguem na espera.

Ao Portal 6, o assessor parlamentar, Randy Abrantes Stival, explicou que faz uso de óleo e “gummies” de CBD (canabidiol) com THC (tetra-hidrocanabinol) para tratar Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e depressão. “Mudou minha vida. Eu tinha muita dificuldade com insônia, acordava de madrugada ansioso, tive crises de ansiedade. Hoje, até minha autoestima melhorou”, apontou.

Randy gasta aproximadamente R$ 670 com uma encomenda, que dura cerca de dois a três meses, embora haja pessoas que necessitem de dosagens maiores. A taxa de importação é de R$ 150, totalizando cerca de R$ 5 mil ao ano.

Para conseguir acesso ao tratamento, foi necessário se cadastrar na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), obter uma receita médica e entrar em contato com um fornecedor estrangeiro.

De acordo com Caroliny Cirino, mãe de Maria Elisa, de 8 anos, diagnosticada com paralisia cerebral e epilepsia refratária, a condição da filha melhorou em 95% com o óleo de CBD.

No entanto, representa um custo de R$ 15 mil ao ano, o que é apenas uma dificuldade entre as demais. “É difícil achar médico que prescreve. Pelo SUS não tem médicos que se capacitam ou desejam prescrever cannabis, então tenho que procurar em outros estados”.

Diante desse cenário, Caroliny fundou o grupo Mães de Cannabis, cujo intuito é informar como funciona os tratamentos com a planta medicinal, além de facilitar os contatos com médicos e fornecedores. Ao todo, o grupo auxilia, em média, 1.500 pessoas de todo o Brasil.

Assim sendo, a aprovação da lei, teoricamente, seria recebida com alegria. Contudo, a mãe demonstrou pouco entusiasmo, visto que quase nada mudou desde então. “Sabia que era só no papel, que não iria para a prática. As demais mães tiveram euforia, acharam que iriam com a receita e receberiam. Mas a lei é só no papel”.

Atraso na distribuição

O Portal 6 buscou a Secretaria Estadual de Saúde (SES) para identificar o motivo pelo qual os medicamentos ainda não foram disponibilizados e qual seria a previsão.

Em nota, o órgão respondeu apenas que “é necessária uma avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, o que demanda tempo. Motivo pelo qual ainda não ocorreu a regulamentação da Lei 21.940”.

À reportagem, o presidente da Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (AGAPE), Yuri Ben-Hur Tejota, que esteve presente na elaboração do projeto de lei, apontou que o Estado não incluiu os medicamentos no orçamento, o que significa que não serão distribuídos tão cedo.

“O que foi aprovado foi o reconhecimento da planta medicinal, o que é um grande passo”, afirma. Contudo, o presidente acredita que o governo estadual só irá colocar o plano em prática quando a discussão for a nível nacional.

“Precisamos de uma lei federal, mas não é a realidade, não há uma força para isso”, finalizou.