CNJ reconduz ao cargo desembargador que criticou a PM
Pedido de providências foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Assinado pelo ministro Luís Felipe Salomão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar suspendendo a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), na última segunda (06), de afastar o desembargador Adriano Roberto Linhares. O pedido de providências foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Na última segunda-feira (06), o órgão especial do tribunal tomou a decisão pelo afastamento cautelar de Adriano Linhares por 18 votos a 04 – como consequência das críticas feitas ao comportamento da Polícia Militar, além de defender ‘acabar com a corporação’.
Entretanto, conforme Luís Felipe, que é corregedor nacional de Justiça, a manifestação do magistrado foi realizada dentro do contexto do julgamento do processo criminal, no qual não se discutia exatamente os procedimentos policiais.
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Conselho Nacional de Justiça se pode excluir do contexto a fala do magistrado, que, no bojo do julgamento, valeu-se de sua independência funcional e teceu uma crítica a uma instituição, inserida dentro da sua prerrogativa constitucional de manifestação de seu livre convencimento motivado
‘Não se pode excluir do contexto a fala do magistrado, que, no bojo do julgamento, valeu-se de sua independência funcional e teceu uma crítica a uma instituição, inserida dentro da sua prerrogativa constitucional de manifestação de seu livre convencimento motivado’, pontuou.
