CNJ reconduz ao cargo desembargador que criticou a PM
Pedido de providências foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Assinado pelo ministro Luís Felipe Salomão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar suspendendo a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), na última segunda (06), de afastar o desembargador Adriano Roberto Linhares. O pedido de providências foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Na última segunda-feira (06), o órgão especial do tribunal tomou a decisão pelo afastamento cautelar de Adriano Linhares por 18 votos a 04 – como consequência das críticas feitas ao comportamento da Polícia Militar, além de defender ‘acabar com a corporação’.
Entretanto, conforme Luís Felipe, que é corregedor nacional de Justiça, a manifestação do magistrado foi realizada dentro do contexto do julgamento do processo criminal, no qual não se discutia exatamente os procedimentos policiais.
Conselho Nacional de Justiça se pode excluir do contexto a fala do magistrado, que, no bojo do julgamento, valeu-se de sua independência funcional e teceu uma crítica a uma instituição, inserida dentro da sua prerrogativa constitucional de manifestação de seu livre convencimento motivado
‘Não se pode excluir do contexto a fala do magistrado, que, no bojo do julgamento, valeu-se de sua independência funcional e teceu uma crítica a uma instituição, inserida dentro da sua prerrogativa constitucional de manifestação de seu livre convencimento motivado’, pontuou.