Anestesistas cruzam os braços e paralisam atendimentos em unidades de saúde de Goiânia

Secretaria Municipal de Saúde rebate e diz que cooperativa não apresentou nenhum documento que permita legalmente o repasse da verba

Unidades municipais de saúde de Goiânia ficarão sem atendimento de médicos anestesiologistas para realização de cirurgias e exames eletivos a partir desta sexta-feira (15). Os procedimentos emergenciais devem ser paralisados a partir de 05 de janeiro de 2024.

Em comunicado enviado à imprensa, a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Goiás (COOPANEST-GO) – instituição responsável por fornecer os profissionais -, afirmou que a medida é decorrente da inexistência de um contrato entre o órgão e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), além de atrasos no pagamento.

De acordo com a COOPANEST, o contrato entre as duas partes teve o prazo encerrado em 29 de janeiro de 2021. No entanto, na época, um aditivo que prorrogou a prestação de serviços até 31 de janeiro de 2022.

Ainda, segundo o órgão, a administração municipal optou por um contrato emergencial que teve a vigência encerrada em 31 de janeiro de 2023.

Mesmo com o encerramento do contrato, a cooperativa afirma que manteve o atendimento dos exames com necessidade de sedação, mas que, agora, não possui condições financeiras de continuar arcando com os custos

“Porém, agora não há mais condições financeiras, nem administrativas – por ausência de contrato, que permitam a manutenção do atendimento”, explicou o presidente da COOPANEST-GO, Haroldo Maciel Carneiro.

Além da ausência do contrato, a cooperativa também afirma que a Prefeitura de Goiânia não realizou os pagamentos acordados e possui uma dívida de R$ 25.635.047,40. O valor é referente aos meses de dezembro de 2021, janeiro a dezembro de 2022 e junho a outubro de 2023.

Em nota enviada ao Portal 6, a SMS afirmou que a pasta está fazendo a transição para que os anestesistas sejam contratados e pagos diretamente pelos prestadores.

De acordo com a pasta, os altos valores cobrados pelos honorários dos profissionais por parte de empresas anestesistas são “muito acima da capacidade do município”, o que coopera para a não contratação.

Segundo a secretaria, foram repassados R$ 13 milhões à cooperativa ao longo do ano de 2023. Sobre os pagamentos cobrados pela Coopanest, a SMS afirma que a cooperativa não apresentou nenhum documento que permita legalmente o repasse da verba.

Leia a nota da SMS completa:

A Secretária Municipal de Saúde esclarece que o contrato com a Coopanest foi encerrado em 27 de janeiro de 2023. A atual gestão da pasta vem fazendo uma transição para que os anestesistas sejam contratados e pagos diretamente pelos prestadores, da forma como ocorria antes e a exemplo de todas as outras especialidades.

A SMS informa que ao contratar um hospital, por exemplo, todos os serviços já estão incluídos, inclusive os de anestesista. Portanto, não há justificativa para que sejam contratados diretamente pelo município.

Outro fator importante para a não contratação das empresas de anestesistas são os altos valores cobrados pelos honorários dos profissionais, muito acima da capacidade do município. São valores baseados na tabela de remuneração da CBHPM, que são honorários correspondentes à medicina privada (em torno de 4 vezes a tabela SUS) e que são desproporcionais com a prática da medicina pública, uma vez que se afastam em muito dos parâmetros apresentados pelo SUS.

Neste ano de 2023, a secretaria já repassou R$ 13 milhões à cooperativa, sendo R$ 4,5 milhões de honorários SUS e o restante a título de complementação. A atual gestão entende que é preciso haver sim um complemento da tabela, mas não nesta proporção. Da forma como está, a prática é insustentável e nociva aos cofres públicos. Até o momento, as tentativas de acordo com representantes da cooperativa para se encontrar valores e formas legais de pagamento, não prosperaram.

A respeito de pagamentos cobrados pela Coopanest, ocorre que ela não apresentou nenhum documento que permita, legalmente, ao município efetuar os repasses. Com isso, a secretaria tem pago à cooperativa os valores da tabela SUS por meio do Sistema de Gestão de Informações Financeiras – SGIF – Datasus, meio adequado de remuneração por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde.

Quando anuncia a interrupção de serviços necessários e imprescindíveis à população, a cooperativa impõe prejuízos à saúde do cidadão e crise à saúde pública. 

A secretaria se coloca à disposição para o diálogo e, se necessário, encontrar uma maneira jurídica e legal, que permita ao Gestor aperfeiçoar a prestação destes serviços de relevância à população, bem como o pagamento de incentivos desde que sejam de forma adequada e condizente às melhores práticas da medicina pública.